A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/25, que prevê prioridade para pessoas com câncer nos processos de adoção de crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do texto apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Uma emenda incluída no parecer determina que o interessado comprove o diagnóstico de câncer e já esteja inscrito no cadastro de pessoas habilitadas à adoção, preservando também as etapas de preparação psicossocial e jurídica exigidas no processo.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A reportagem também cita estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) de 704 mil novos casos anuais de câncer no Brasil no triênio 2023–2025.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados