O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede mensalmente benefícios a cerca de 42 mil pessoas com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero. O apoio financeiro busca amparar segurados que enfrentam limitações profissionais decorrentes da doença e precisam se dedicar ao tratamento.
O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pode ser solicitado quando o paciente precisa interromper suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos. É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de avaliação médica e atender aos requisitos previdenciários. Para pessoas com neoplasia maligna, a legislação dispensa a carência mínima de 12 contribuições mensais exigida em outros casos.
Quando a incapacidade para o trabalho é permanente, pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Aposentados que necessitam de assistência contínua de outra pessoa também podem receber um adicional de 25%, conforme as condições legais. Os pedidos iniciais podem ser realizados pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central 135.
Fonte: Agência Gov
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