Em 4 de outubro, o Brasil terá o primeiro turno das Eleições 2026. Para muitas pessoas, será um domingo de votação. Para outras, a data poderá coincidir com uma internação, uma etapa do tratamento contra o câncer ou a necessidade de acompanhar um familiar que precisa de cuidados.

Nessas situações, surgem dúvidas importantes: o paciente continua obrigado a votar? Se não puder comparecer, precisa justificar? E o familiar que estiver acompanhando o paciente também precisa regularizar sua ausência?

O tratamento contra o câncer não torna o voto facultativo

O voto é obrigatório para pessoas brasileiras alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Ele é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, conforme as regras da Justiça Eleitoral. Confira as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a obrigatoriedade do voto.

Assim, o diagnóstico de câncer ou a realização de um tratamento não tornam, por si só, o voto facultativo. Se o paciente estiver em condições de comparecer à seção eleitoral, poderá votar normalmente.

A situação é diferente quando uma condição de saúde impede o comparecimento. Nesse caso, quem está sujeito ao voto obrigatório deve regularizar a ausência pelos meios previstos pela Justiça Eleitoral.

Quando a doença impede o paciente de votar

Um paciente pode estar internado, realizando um procedimento, em recuperação ou enfrentando uma condição que torne inviável o deslocamento até o local de votação. Se não conseguir votar, poderá justificar a ausência depois da eleição.

Nas Eleições 2026, o prazo para justificar a ausência é de até 60 dias após cada turno. Para quem não votar no primeiro turno, em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Se houver segundo turno em 25 de outubro, o prazo para justificar essa ausência termina em 8 de janeiro de 2027.

A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Quando apresentada depois da eleição, a solicitação deve ser acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência. A análise cabe à autoridade judiciária responsável pelo título eleitoral.

Por isso, pacientes e familiares que estiverem nessa situação devem guardar documentos que possam comprovar o impedimento, como aqueles relacionados ao atendimento ou à internação. A documentação será analisada pela Justiça Eleitoral e não significa aprovação automática da justificativa.

E quando o acompanhante também não consegue votar?

O familiar ou cuidador que deixar de votar para acompanhar um paciente não recebe, apenas por essa condição, uma dispensa automática da obrigação eleitoral.

Se o acompanhante tiver entre os eleitores para os quais o voto é obrigatório e não conseguir comparecer à sua seção, deverá regularizar a própria ausência, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A justificativa do paciente não substitui a justificativa do acompanhante.

A regra é importante principalmente em situações de internação ou atendimento que exijam a presença contínua de um familiar. Cada eleitor deve apresentar sua própria justificativa e, quando necessário, os documentos que comprovem a situação que impediu o comparecimento.

Quem consegue votar pode ter atendimento prioritário

Nem todo paciente em tratamento estará impedido de comparecer às urnas. Quando a pessoa enferma consegue votar, mas precisa de atendimento prioritário, a legislação eleitoral prevê essa possibilidade.

A Resolução nº 23.751/2026 inclui pessoas enfermas, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida entre aquelas que têm preferência para votar. A preferência também se estende ao acompanhante ou atendente pessoal, mesmo que ele não vote na mesma seção eleitoral.

A norma também prevê regras específicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de auxílio para votar. Nesses casos, o eleitor pode contar com uma pessoa de sua escolha para auxiliá-lo, observadas as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

É importante, portanto, distinguir duas situações: quem consegue comparecer e precisa de condições especiais para votar pode utilizar as garantias de acessibilidade e prioridade; quem não consegue comparecer deve seguir o procedimento de justificativa da ausência.

O que fazer se a saúde impedir o voto?

Para pacientes e acompanhantes sujeitos ao voto obrigatório, a orientação é:

• guardar documentos que possam comprovar o motivo da ausência;
• apresentar a justificativa pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral;
• observar o prazo de até 60 dias após o turno em que deixou de votar;
• fazer uma justificativa separada para cada turno em que não houver comparecimento;
• acompanhar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral.

Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Para eventual ausência no segundo turno, em 25 de outubro, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.

O dia da eleição pode fazer parte da rotina de uma família que convive com o câncer de maneiras diferentes. Enquanto algumas pessoas estarão em condições de comparecer às urnas, outras poderão estar em um hospital, realizando tratamento ou prestando assistência a alguém.

Nessas situações, conhecer as regras permite que pacientes e acompanhantes cuidem também de suas obrigações eleitorais, sem colocar uma necessidade de saúde em segundo plano.

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Imagem ilustrativa: criada com o auxílio de inteligência artificial para representar o tema deste conteúdo, preservando a identidade e a privacidade de pacientes e familiares.